Jardim Nogueira – Auxílio emergencial será votado amanhã

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Jardim Nogueira – Auxílio emergencial será votado amanhã


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Vereadores foram convocados para sessão extraordinária amanhã, às 11h, na Câmara Municipal. Antes da votação uma audiência pública deverá acontecer no mesmo local para discutir o projeto.







Barracos começaram a ser demolidos no início do mês; última etapa está prevista para o dia 7 de abril, quando todas as moradias deverão já estar desocupadas







Vereadores devem votar amanhã, em sessão extraordinária, às 11h, Projeto de Lei nº 8/2014, encaminhado pela Prefeitura e que dispõe sobre auxílio emergencial aos moradores do Jardim Nogueira, loteamento particular invadido há alguns anos e que agora, por decisão judicial, as moradias estão sendo demolidas. Antes da extraordinária está prevista audiência pública sobre o projeto, às 10h, no plenário da Câmara Municipal.



O auxílio será concedido às famílias cadastradas na secretaria de Ação e Desenvolvimento Social- SEMADS e que desocuparem as edificações até no máximo 4 de abril. Eram cerca de 260 barracos no local. Os vazios foram todos demolidos e a terceira e última etapa está marcada para o dia 7 de abril, quando serão demolidas 149 moradias ocupadas pelas famílias.



Segundo o projeto, o auxílio corresponde ao valor total de R$1.800,00 por família beneficiada, concedidos em quatro parcelas mensais, da seguinte forma: primeira parcela no valor de R$ 900, disponibilizados até o décimo dia útil de abril; e as demais parcelas disponibilizadas mensalmente no valor de R$300 cada uma, assegurando aos núcleos estabilidade por um período de seis meses. O pagamento será através de cheque nominal a favor do titular da família.



O auxílio será concedido ao número máximo de até 100 famílias, que deverão atender os seguintes requisitos: renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos; famílias compostas por crianças e adolescentes e que estejam devidamente matriculados em escolas ou cursos educacionais regulares; famílias numerosas com relação a quantidade de crianças e adolescentes; ser mulher ou idoso, arrimo de família; ser idoso em estado de abandono; ter na família integrante com deficiência.



Na justificativa do projeto, o prefeito Fernão Dias informa que “as edificações foram construídas de maneira similar, casa simples, de dois a três cômodos, construções sem acabamento, feitas de blocos, banheiro interno, todas as casas utilizavam água e luz de maneira irregular e algumas ainda se encontravam no contrapiso”.



A Prefeitura aparentemente ficou omissa quanto à fiscalização da ocupação irregular e um novo bairro se formou de forma clandestina. Por incompetência ou até prevaricação da administração municipal o povo bragantino agora vai pagar por isso.



O CASO- O proprietário da área chegou a tentar negociar a desocupação ou venda facilitada dos lotes e entrou na justiça com ação de reintegração de posse. No ano passado foi sugerido aos moradores o pagamento dos lotes em cerca de 120 vezes, com parcelas de aproximadamente R$400. A Prefeitura intermediou as negociações e alega que não houve entendimento com os moradores, enquanto estes afirmam que sempre quiseram pagar. A decisão judicial que permitiu a demolição saiu no dia 29 de janeiro, quando os prazos começaram a valer.




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Autor:

Ana Paula Arruda Alberti

Fonte:

Jornal Gazeta Bragantina

http://www.gazetabragantina.com.br/regiao/jardim-nogueira-auxilio-emergencial-sera-votado-amanha/