Estado amplia isenção de IPVA e ICMS a portadores de deficiência

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Estado amplia isenção de IPVA e ICMS a portadores de deficiência


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O deputado Edmir Chedid defendeu na última segunda-feira, 09, a importância do decreto assinado pelo governo estadual que amplia a isenção do IPVA e do ICMS para a compra de automóveis utilizados para o transporte de pessoas com deficiência fisica (condutoras ou não), mental severa ou profunda, visual e autistas. Segundo o parlamentar, o decreto regulamenta a Lei 16.498/2017 e amplia o beneficio de isenção de IPVA a deficientes.

A defesa ocorreu durante cerimônia de entrega de cadeiras de rodas a pacientes atendidos pela Prefeitura de Bragança Paulista, promovida no Complexo Integrado de Segurança (Cisem). “A isenção para a pessoa com deficiência já existia, mas beneficiava somente os que podiam dirigir o próprio veiculo. Com o decreto, o beneficio passou também aos acompanhantes diretos. Este beneficio será concedido para a compra de um único veiculo e terá limite de valor”, disse.

De acordo com o parlamentar, o veiculo deverá ser registrado em nome do beneficiário, seja capaz ou incapaz. No caso de incapacidade, o veiculo será adquirido pelo curador, tutor pai ou responsável legal, em nome do próprio curatelado, tutelado ou menor. Para adquirir o automóvel é necessário apresentar um laudo médico que ateste a deficiência. “Essa medida é considerada fundamental para que sejam evitadas as fraudes contra o governo estadual”, garantiu.

“O decreto estabeleceu ainda a redução dos atuais 100% para 40% dos acréscimos moratórios devidos sobre as dividas ativas do IPVA”, finalizou.

Evento - Edmir Chedid foi recebido na cerimônia de entrega de cadeiras de rodas pelo prefeito em exercicio de Bragança Paulista, Amauri Sodré, e pela presidente da Câmara Municipal, Beth Chedid. Na ocasião, também participaram os vereadores Natanael Ananias, Paulo Mário e Rita Leme, além de secretários, chefes de divisão e equipe do Centro de Reabilitação. No total, 14 pessoas que receberam as cadeiras estavam aguardando pelo equipamento desde 2015.


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Fonte:

BJD Online

http://bjd.com.br/site/noticia.php?id_editoria=8